Governo ingressa com ação no STJ contra a greve no INSS

A greve dos servidores do INSS que completou um mês no último dia 7, enfrenta paralisação em todos os estados, com adesão de 75% de todo quadro funcional, já incomoda muito o governo, pois sofre pressão de muitos prefeitos e governadores que alegam depender dos recursos advindos de aposentadoria, pensões e licenças para manter a economia de pequenos municípios em pé. Por isso, sentindo-se pressionado, o governo, através da AGU - Advocacia Geral da União ingressou, na última quinta-feira, com ação judicial no Superior Tribunal de Justiça em que pede a determinação de contingente mínimo de 87% nas questões judiciais e de 70% nas agências (APS).

 (Foto: Fenasps)

A AGU entende que o serviço do INSS é considerado essencial porque trata da subsistência de pessoas pobres e que dependem unicamente da Previdência Social para se alimentarem e a seus familiares. Para a Cntss, entidade que congrega parte dos grevistas, “não é cabível uma medida como esta tomada pelo governo federal. O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre as relações de trabalho na administração pública. Ao invés de se valer de medidas antigreve como a que vemos com este exemplo dado, o governo deveria dialogar sobre a regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva no setor público. Estes são pontos presentes na pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial unificada deste ano. A CNTSS/CUT lembra que este não é o primeiro movimento grevista a ter alcançado tamanha adesão e que, por conseguinte, levou o governo a tomar medidas duras. Foram momentos difíceis, mas que desencadearam vitórias para a organização dos trabalhadores. É preciso continuar o processo de mobilização em todo o país e também de conscientização da sociedade. Os direitos dos servidores devem ser respeitados, assim como o de garantir melhorias na estrutura de atendimento á população. Já a outra entidade representativa dos servidores do INSS, a Fenasps, alega que “esse é um governo autoritário e que se move avesso ao diálogo e impregnado de soberba. A sua natureza é atacar os trabalhadores e proteger os interesses dos patrões. Ao invés do diálogo, o governo impôs sua visão pela força, não aprendeu que foi esse tipo de atitude que promoveu a revolta em cada um de nós. Se o pleito do INSS for requerer a ilegalidade da greve, lembramos a todos os servidores, que cumprimos todos os requisitos legais previsto em legislação. Quem não é justo e parece não ter legitimidade é o governo Dilma. Um governo que nada mais tem feito nesses primeiros sete meses de 2015 do que provocado índices de desemprego crescentes, restrição do acesso da população a direitos sociais como o seguro-desemprego, FIES, pensões, minha casa minha vida, etc. Esse é um governo que não tem vergonha em vetar o reajuste das aposentadorias e pensões pelo salário mínimo, nem condenar o trabalhador a morrer trabalhando, pela adoção da fórmula 85/95”. A relatoria da ação da AGU/INSS, está a cargo da ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma/STJ que deve analisar o pleito do governo até a quarta-feira, 12 de agosto.

Bolo marca "aniversário" de um mês da greve dos servidores do INSS no Recife

Independente desta ação, os grevistas aguardam negociação com o ministério do Planejamento nestes dias 11 e 12 de agosto, quando esperam receber proposta concreta sobre suas reivindicações. Já a assessoria do Ministério do Planejamento não confirma audiência sobre a greve nesta semana, mas que poderá haver reuniões segundo a urgência de cada setor.

Ato nesta manhã

Os servidores do INSS, base da Fenasps, estão concentrados em frente ao prédio da Direção do INSS, em Brasília, cobrando uma posição sobre a pauta específica que pede a incorporação das gratificações, concurso público em caráter emergencial e plano de carreira. Não recebemos confirmação se os grevistas serão recebidos pela presidente do INSS, Elisete Belchiol ou por outro membro da direção. Haverá grande ato pela esplanada dos ministérios nesta terça 11 de agosto com caravanas vindas de todo o país. (FONTE: ÚLTIMO SEGUNDO)

Servidores do INSS completam um mês parados e decidem continuar em greve

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo decidiram continuar em greve por tempo indeterminado. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência em São Paulo (Sinsprev), Thiago Alves Dias, o resultado da assembleia desta tarde já era esperado, tendo em vista que o governo federal não apresentou proposta. A greve completa hoje (8) um mês.

“A gente esperava uma proposta esta semana, pelo menos para parte da pauta, mas não houve nenhuma formalização. Foi uma semana de banho-maria. Esperamos avançar na semana que vem”, afirmou Dias. Segundo o sindicato, cerca de 80% dos servidores aderiram ao movimento. O Ministério da Previdência, por sua vez, estima em 21,7% os grevistas. O órgão informou, ainda, que são 32.487 servidores da carreira do seguro social.

Os trabalhadores pedem reajuste de 27,3%, referentes a perdas salariais desde 2010. “O governo ofereceu 21% divididos em quatro anos, mas foi rejeitado por todos os servidores federais. Não cobre nem a inflação”, afirmou Dias. Eles pedem também a incorporação de gratificações, melhores condições de trabalho e concurso público. “Cerca de 70% do salário é em gratificação, que não vai na aposentadoria. Metade dos servidores que já poderiam se aposentar não o fazem por causa da redução salarial”, explicou.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, não há novidades na negociação, e a pasta mantém o posicionamento da última reunião com a categoria, ocorrida no dia 30 de julho. De acordo com a pasta, durante o encontro, houve “avanços significativos em quase todos os pontos específicos da carreira colocados na mesa de negociação”.

Não houve acordo, no entanto, em relação ao índice de reajuste proposto. “Isso é algo completamente inviável, considerando a conjuntura econômica que o país atravessa", disse o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que aposta em um acordo. Ele alertou, entretanto, que o governo não abrirá mão das diretrizes da política econômica, incluindo o ajuste fiscal.

Em comunicado divulgado ontem (6) à noite, o INSS informou que entrou na Justiça com um pedido para que o atendimento seja garantido em todas as unidades do instituto e reforçou que tem orientado as agências e a central de atendimento para reagendar os segurados que não foram atendidos devido à paralisação. O INSS informou ainda que considerará a data originalmente agendada como data de entrada do requerimento para evitar prejuízos financeiros nos benefícios. (FONTE: CAMILA MACIEL, NÁDIA FRANCO – AGÊNCIA BRASIL)

INSS 2015: greve deve acelerar abertura do concurso

Desde o último dia 7 de julho, há mais de  30 dias, os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em greve para reivindicar um reajuste salarial de 27,6%, além de celeridade na abertura do novo concurso público do órgão. Pois, segundo o movimento, o número de servidores atual é insuficiente para dar um atendimento de qualidade à população.

Segundo informações divulgadas pelo Comando Nacional de Greve (CNGF) da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o índice de paralisação é de 85% do INSS, com a presença do movimento paredista em 26 estados e no Distrito Federal.

Já o último balanço sobre a greve publicado pelo INSS aponta que 18,1% de suas unidades estão com as portas fechadas, e mais de metade, 880 das 1.605 agências do instituto, atendem parcialmente. Informações publicadas no site do órgão afirmam que "o INSS entende que os serviços previdenciários são essenciais e que a interrupção do atendimento nas suas unidades acarreta prejuízos a toda a população".

O INSS tem até o dia 29 de dezembro de 2015 para publicar o edital de seu novo concurso público. Isso porque a autorização (portaria nº 251) para abertura de 950 vagas de técnico e analista foi concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 29 de junho e estabelece um prazo de até seis meses para que o edital seja lançado.

No entanto, a greve dos servidores pode fazer com que o edital seja lançado antes desse período. A assessoria de imprensa do INSS informou que já está elaborando o projeto básico do concurso e que, assim que esta etapa for concluída, a empresa organizadora será selecionada.

O INSS afirmou também que tanto as 800 vagas destinadas aos técnicos, quanto as 150 oportunidades para analistas "serão destinadas à lotação nas Agências da Previdência Social, nas diversas regiões do país". No momento, o INSS conclui o mapeamento interno necessário à identificação daquelas localidades com maior carência de pessoal para fazer a distribuição das vagas. 

A expectativa é de que sejam abertas oportunidades para São Paulo e diversos outros Estados, como ocorreu nos últimos concursos do INSS, que aconteceram em 2012 e 2013. (FONTE: CAMILA DIODATO E YAHELL LUCI LIMA – JC CONCURSOS – UOL)

Ministérios do Planejamento e Previdência serão alvo da Lava Jato

Segundo informações do delegado Márcio Anselmo, integrante da força-tarefa da Lava Jato, existem suspeitas de que a Consist Informática teria efetuado pagamento de propina para a obtenção de contratos nos dois ministérios

Os investigadores da Operação Lava Jato vão começar a investigar a possibilidade de que ocorreram desvios de recursos e pagamento de propina em contratos executados pelos ministérios do Planejamento e Previdência. A informação é do jornal O Globo, desta segunda-feira (10).

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Márcio Anselmo, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o empresário Pablo Kipersmit, presidente da Consist Informática, disse, durante depoimento prestado na semana passada, que pagou à Jamp de Milton Pascowitch R$ 10,7 milhões para obtenção de contratos de assessoria no Ministério da Previdência. Kipersmit foi uma das pessoas presas durante a 17ª fase da Lava Jato, ocorrida na semana passada.

“O contrato foi de fachada, e Pascowitch teria facilitado os contatos da Consist com a Previdência. O que nós sabíamos, no entanto, é que a Consist tinha relações com o Ministério do Planejamento. Por isso, estamos tentando mapear a origem do dinheiro da Consist”, disse o delegado ao jornal O Globo.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF acreditam que a Consist foi escolhida, por meio de dispensa de licitação, para gerir o sistema de pagamentos consignados de servidores federais. Essa escolha ocorreu em 2010, após acordo entre o Ministério do Planejamento e Gestão com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp). A escolha teria sido facilitada após pagamento de R$ 10,7 milhões ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Atualmente, a Lava Jato já detectou desvios de recursos no Ministério da Saúde e principalmente nas estatais controladas pelo Ministério de Minas e Energia, como a Petrobras e a Eletrobras. (FONTE: CONGRESSO EM FOCO)

Manifestações de rua do próximo domingo podem selar futuro de Dilma

Apesar da fragilidade da presidente, especialistas avaliam que oposição não foi capaz de formular solução própria

Depois de uma semana que começou com a prisão de José Dirceu e terminou com um panelaço durante o programa do PT na televisão, o país busca o melhor ângulo para tentar enxergar o que virá com as manifestações de rua contra o governo convocadas para o próximo domingo (16). A sustentação de Dilma Rousseff na Presidência da República parece cada vez mais frágil, e a sensação é de que ela só não foi afastada do cargo porque seus muitos opositores são incapazes de formular uma solução para a crise política. “As manifestações podem consolidar a sensação de que ela (Dilma) deve sair, mas não está claro para a elite o que fazer”, observa o cientista político Luiz Domingos Costa, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Emerson Cervi, cientista político e também professor da UFPR, concorda com Costa em relação às dificuldades da oposição a Dilma para apresentar um caminho alternativo à manutenção da presidente no cargo. “A oposição não sabe o que fazer. Na semana passada, estavam se unindo em torno do Michel Temer e do PMDB. Depois, o PSDB defendeu a realização de novas eleições para que o Temer não assuma a Presidência. Só que fazer novas eleições incluiria o Lula na disputa, e já tem gente no PSDB achando que isso pode ser desastroso”, analisa.

Para Luiz Domingos Costa, os reflexos das manifestações do dia 16 de agosto dependerão do número de manifestantes, mas principalmente do que for definido pelas elites partidárias. “O PSDB entendeu tardiamente que o impeachment, se ocorrer, será um empecilho para que eles assumam posição de destaque. O PMDB estará na frente e já governando. Novas eleições dariam um verniz de respaldo popular ao afastamento de Dilma. Mas o impeachment não está plenamente colocado, depende do que acontecer em agosto, mês do cachorro louco”, afirma.

Manifestações de rua são legítimas e importantes para o aperfeiçoamento da democracia, mas são menos eficientes que a política institucional para fazer mudanças reais, alerta Eduardo Soncini de Miranda, mestrando em Ciência Política na UFPR. “As instituições estão aí justamente para evitar o cenário de briga de rua. O resultado eleitoral é sempre muito importante de ser lembrado. São as instituições que detêm o poder. Apenas manifestações não desafiam o poder eleito legitimamente. É preciso ação política institucional”, diz.

Miranda cita os protestos de servidores públicos estaduais contra as mudanças na Paranaprevidência e os reajustes salariais abaixo da inflação. Muita gente na rua e a violência generalizada não impediram que as medidas contra os servidores fossem aprovadas na Assembleia Legislativa. “As manifestações contra o governo estadual não resultaram nas mudanças desejadas, devido à baixa adesão institucional daquelas reivindicações”, afirma.

Conflitos devem se manter até setembro, dizem cientistas políticos

A despeito do afastamento ou não de Dilma Roussef da Presidência da República, é certo que os conflitos políticos continuarão neste ano, talvez com novos personagens, avaliam os cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo. “Esse cenário deve-se à dificuldade da oposição de se apresentar como alternativa ao que ela mesma rechaça: corrupção e má gestão. Há pouco tempo, muitos políticos se alinharam a Eduardo Cunha como solução dos problemas do atual governo. Hoje, fogem dele e buscam outras maneiras de se apresentar”, observa o cientista político Eduardo Soncini de Miranda, mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Emerson Cervi, cientista político e professor da UFPR, vê um clima político tenso pelo menos até setembro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar à Justiça a denúncia contra os políticos investigados na Operação Lava Jato. “Temos nesse momento a manipulação da mídia pelo grupo político do Eduardo Cunha, para desestabilizar ao máximo o governo e evitar que ele seja denunciado pelo Janot. A partir do momento em que o Janot entregar a denúncia ao Judiciário, a desestabilização do governo deixará de fazer sentido. No momento seguinte, a Câmara aprovará todo o ajuste fiscal e a crise se dilui”, projeta.

Dificilmente Dilma terminará seu mandato, mas as saídas para a crise não estão claras, opina Luiz Domingos Costa, também professor da UFPR. “A relação vai se desgastando até um dos lados dizer: não quero mais. Mas não sabemos como será o fim dessa relação”, afirma. “Depende se Temer vai apoiar Cunha ou isolá-lo; se, no PSDB, Alckmin vai prevalecer sobre Aécio ou não. A crise é tamanha que um fato isolado pode alterar todo o processo político.” (FONTE: LUIS LOMBA – GAZETA DO POVO)